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Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

E-mail mal educado não justifica demissão

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2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Exceção de impedimento. Inadequação da via processual eleita. Matéria suscitada pela Exmª Juíza excepta. Ocorrência.

As exceções de impedimento e suspeição têm a finalidade de evitar a parcialidade do juiz e, conseqüentemente, a nulidade da decisão.

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